Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 159/2019

DISPÕE SOBRE FÉRIAS, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 159, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

(Vide Portaria Interna nº 380/2019) DISPÕE SOBRE FÉRIAS, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Deferir ao Procurador-Geral do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes, a fruição de 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, para serem usufruídas 15 dias no período de 29/07/2019 a 12/08/2019 e 15 dias no período de 02/12/2019 a 16/12/2019, nos termos do requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo nº 185879/2019-PGE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 26 de abril de 2019. LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso em Substituição Legal Ciente: C.G.P.: Francisco de Assis da Silva Lopes: