Portaria Interna nº 16/2023

PORTARIA INTERNA Nº 16/GPG/2023

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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Dieggo Ronney de Oliveira (titular) e a Procuradora do Estado Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON no biênio 2023/2024, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Comunique-se ao Presidente do CONDECON e aos Procuradores do Estado ora designados.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.

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Art. 1º

Art. 2º

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