Portaria Interna nº 167/2020
DESIGNAR A PROCURADORA DO ESTADO PARA ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA ABAIXO.
PORTARIA INTERNA Nº 167, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
DESIGNAR A PROCURADORA DO ESTADO PARA ATUAÇÃO NO NÚCLEO DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA ABAIXO.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Natália de Andrade Castelo Branco Diniz para atuação no Núcleo de Matéria Previdenciária da Procuradoria Geral do Estado instalado no Mato Grosso Previdência - MTPREV, cujas funções serão a de analisar e chancelar todos os processos digitais de concessão e indeferimento de aposentadorias, bem como todos os processos físicos e de consultas a tratarem de matéria previdenciária.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de 31/08/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de agosto de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Ciente:
CGP:
Chefia imediata:
Dra. Natália de Andrade Castelo Branco Diniz:
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.