Portaria Interna nº 168/2016
DESIGNAR OS PROCURADORES DO ESTADO COMO MEMBROS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 168, DE 08 DE JUNHO DE 2016.
DESIGNAR OS PROCURADORES DO ESTADO COMO MEMBROS REPRESENTANTES DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar os Procuradores do Estado Dr. Alexandre Luis Cesar (Membro Titular) e Dra. Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva (Membro Suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso - CDDPH/MT, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 08 de junho de 2016.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Ciente:
C.G.P.:
Chefia imediata:
Dr. Alexandre Luís Cesar:
Dra. Marilci Malheiros Fernandes de Souza Costa e Silva:
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.