Portaria Interna nº 169/2021
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA Nº 169, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002. RESOLVE:
Art. 1º Delegar aos servidores João Batista Araújo Barbosa Júnior (titular) e Rodolfo Gustavo Ferreira da Rosa (suplente), a seguinte atribuição: os cadastros dos Procuradores do Estado nos sistemas judiciais em que o Estado de Mato de Grosso figurar como parte, seja no pólo ativo ou passivo, bem como haja interesse jurídico ou econômico na causa.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 371 /GPG/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 4 de novembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador Geral do Estado
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 6/2022 de 07/02/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 371/2018 de 07/11/2018