Portaria Interna nº 17/2015
Lotar os Procuradores do Estado Dr. Lucas Schuwinden Dallamico e Dr. Luiz Paulo Reis Araújo, para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, a partir do dia 12 de janeiro de 2015.
PORTARIA INTERNA Nº 17, DE 09 DE JANEIRO DE 2015.
Lotar os Procuradores do Estado Dr. Lucas Schuwinden Dallamico e Dr. Luiz Paulo Reis Araújo, para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, a partir do dia 12 de janeiro de 2015.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando a necessidade de disciplinar a lotação dos Procuradores do Estado no âmbito Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na Reunião Ordinária, Ata nº 01/CPPGE/2015, realizada no dia 7 de janeiro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Lotar os Procuradores do Estado Dr. Lucas Schuwinden Dallamico e Dr. Luiz Paulo Reis Araújo, para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, a partir do dia 12 de janeiro de 2015.
Art. 2º Os prazos processuais decorrentes das intimações e citações recebidas até a presente data devem ser cumpridos integralmente.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 9 de janeiro de 2015.
PATRICK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado
CIENTE:
D.R.H.:
DR. LUCAS SCHUWINDEN DALLAMICO:
DR. LUIZ PAULO REIS ARAÚJO:
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
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