Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 17/2023

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PORTARIA INTERNA Nº 17/GPG/2023.

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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 4º,

§ 6, da Lei Complementar nº 111 /2002 e do artigo 10º, do Regimento Interno do Colégio de Procuradores do Estado de Mato Grosso, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora da Procuradoria Geral do Estado Ana Cláudia Garcia Fresqui ao cargo de Secretária do Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Designar a servidora da Procuradoria Geral do Estado Paula Renata Torres Carvalho Rezende para auxiliar na execução dos trabalhos da Secretaria Executiva do Colégio de Procuradores.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 097 /GPG/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 16 de fevereiro de 2023.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Portaria Interna nº 97/2019 de 01/03/2019