Portaria Interna nº 173/2018
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A PROCURADORA DO ESTADO, DRA. ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO, AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 173, DE 02 DE MAIO DE 2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAR A PROCURADORA DO ESTADO, DRA. ANA FLÁVIA GONÇALVES DE OLIVEIRA AQUINO, AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONFORME ESPECIFICA.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à Procuradora do Estado, Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 14 a 18 de maio de 2018, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, conforme processo 207272/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.
Procuradora-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 02 de maio de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
Ciente:
Chefia Imediata:
C.G.P:
Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino:
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Art. 1º
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