Portaria Interna nº 180/2019
Dispõe sobre designação para finalidade que especifica, e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 180, DE 28 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre designação para finalidade que especifica, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 8º, XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral e Dra. Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso (suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado, para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Revogar a Portaria Interna nº 75 /GPG/2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de maio de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.
Ciente:
C.G.P.:
Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral
Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 75/2019 de 12/02/2019