Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 183/2013

Lotar os Procuradores do Estado Substitutos Dr. Daniel Costa de Melo e Dr. Luiz Paulo Reis Araújo, para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral Fiscal.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 183, DE 22 DE JULHO DE 2013.

(Vide revogação dada pela Portaria Interna nº 189/2013) Lotar os Procuradores do Estado Substitutos Dr. Daniel Costa de Melo e Dr. Luiz Paulo Reis Araújo, para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral Fiscal.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Lotar os Procuradores do Estado Substitutos Dr. Daniel Costa de Melo e Dr. Luiz Paulo Reis Araújo, para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral Fiscal.

Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 22 de julho de 2013. Ciente: D.R.H.: Jenz Prochnow Júnior Procurador Geral do Estado Dr. Daniel Costa de Melo Dr. Luiz Paulo Reis Araújo Chefia imediata: