Portaria Interna nº 186/2014
Dispõe sobre designação de sub-procurador para finalidade que especifica, e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 186, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
(Revogada pela Portaria Interna nº 323/2014) Dispõe sobre designação de sub-procurador para finalidade que especifica, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 8º, XIV, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002;
Considerando a decisão do Colégio de Procuradores do Estado quanto a implantação do Sistema PGE.NET;
Considerando a necessidade de se estabelecer instâncias de condução e decisão sobre o sistema do processo digital, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral de Coordenação, Supervisão e Orientação da Administração Indireta Dr. Wylerson Verano de Aquino Sousa como Gestor do Sistema PGE-NET.
Art. 2º O Gestor do PGE-NET reportar-se-á na condução do Sistema do Processo Digital à Procuradoria-Geral Adjunta.
Art. 3º Revoga-se a Portaria Interna nº 10 /GPG/2014. CUMPRA-SE, Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 04 de agosto de 2014. NELSON PEREIRA DOS SANTOS Procurador-Geral do Estado, Em Substituição Legal.