Portaria Interna nº 187/2021
Dispõe sobre a posse do Procurador do Estado, Raony Cristiano Berto, que foi nomeado pelo Ato nº 5290/2021, e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 187, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
Dispõe sobre a posse do Procurador do Estado, Raony Cristiano Berto, que foi nomeado pelo Ato nº 5290 /2021, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e RESOLVE:
Art. 1º A posse do Procurador do Estado, Raony Cristiano Berto, nomeado pelo Ato nº 5290 /2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.116, de 03/11/2021, será realizada no dia 1º de dezembro de 2021, às 14h30, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Parágrafo único. Será tomado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme disposto no parágrafo único do artigo 40 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 29 de novembro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Ato nº 5290/2021 de //