Portaria Interna nº 188/2013
Autoriza a Procuradora do Estado Dra. Marina Damasceno dos Santos, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período que especifica, e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 188, DE 01 DE AGOSTO DE 2013.
Autoriza a Procuradora do Estado Dra. Marina Damasceno dos Santos, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período que especifica, e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, em atendimento à solicitação formulada no Processo Administrativo nº 410218/2013-PGE, a Procuradora do Estado Dra. Marina Damasceno dos Santos, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no dia 02/08/2013, para tratar de assunto do interesse particular, sem prejuízo de suas funções.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 1º de agosto de 2013.
Jenz Prochnow Júnior
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO CIENTE:
D.R.H.:
Chefia imediata:
Dra. Marina Damasceno dos Santos
Procuradora do Estado
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Art. 1º
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