Portaria Interna nº 189/2015

PORTARIA Nº 189, DE 26 DE JUNHO DE 2015.

Constitui comissão para desenvolver e acompanhar as atividades de integração dos sistemas, fiscalização do contrato, transferência de tecnologia, prestação de suporte técnico e implantação do Módulo de Execução Fiscal do Sistema PGE.Net, conforme especifica.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o Contrato nº 15/2011/FUNJUS, celebrado com a empresa SOFTPLAN Planejamentos e Sistemas Ltda, com o escopo se implantar o sistema PGE.Net nesta Instituição;

Considerando que o contrato vencer-se-á dia 03 de dezembro de 2015;

Considerando a necessidade de realizar a integração do sistema PGE.Net com os sistemas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com a Secretaria de Estado de Fazenda e com o Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa (SADA), sendo que tais integrações são essenciais ao bom funcionamento do supracitado sistema;

Considerando a necessidade de se fiscalizar o contrato e obter a transferência da tecnologia adquirida;

Considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução 12/2010 do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da informação;

Considerando a finitude de recursos humanos do Setor de Tecnologia da Informação desta Instituição e a necessidade de se prestar um suporte técnico eficiente aos usuários do sistema PGE.Net;

Considerando o início dos trabalhos, pela Equipe Técnica da SEFAZ/MT, na análise dos códigos-fonte dos sistemas SADA e COMPENSAÇÃO;

Considerando, finalmente, o início da implantação do módulo de Execução Fiscal do Sistema PGE.Net, RESOLVE:

Art. 1º Constituir comissão para desenvolver e acompanhar as atividades de integração dos sistemas, fiscalização do contrato, transferência de tecnologia, prestação de suporte técnico e implantação do Módulo de Execução Fiscal do Sistema PGE.Net, composta pelos seguintes Membros:

- Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa - Procuradora do Estado Corregedora-Geral;

- Kleber Geraldino Ramos dos Santos - Analista da PGE/MT;

- Ronaldo Maciel de Sena Cortez - Analista da PGE/MT;

- Guilherme Antonio Pereira Militão - Analista Administrativo;

- Douglas Luis da Silva Torres - Técnico da PGE/MT;

- Marcelo Muniz Martins Oliveira - Técnico da PGE/MT;

Art. 2º A Comissão será presidida pela Procuradora do Estado Corregedora Geral Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa.

Art. 3º Os trabalhos da comissão serão distribuídos da seguinte forma:

I - INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS: Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa, Marcelo Muniz Marfins Oliveira, Kleber Geraldino Ramos dos Santos e Douglas Luis da Silva Torres.

II - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA: Guilherme Antonio Pereira Militão, Kleber Geraldino Ramos dos Santos e Marcelo Muniz Martins Oliveira.

III - FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: Guilherme Antonio Pereira Militão e Marcelo Muniz Marfins Oliveira.

IV - SUPORTE TÉCNICO EM TI - PGE.Net: Ronaldo Maciel de Sena Cortez.

V - IMPLANTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ELETRÔNICA e IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PGE.Net - MÓDULO FISCAL: Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa, Marcelo Muniz Martins Oliveira, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, Douglas Luis da Silva Torres, atuando de forma integrada com a equipe de implantação existente na Subprocuradoria Fiscal;

Art. 4º Ficam os servidores públicos Douglas Luis da Silva Torres e Kleber Geraldino Ramos dos Santos designados para exercerem suas funções na Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda, devendo atuar com prioridade até a finalização dos trabalhos.

Art. 5º O servidor público Ronaldo Maciel de Sena Cortez deverá, a partir desta data, prestar seus serviços técnicos na Procuradoria-Geral do Estado, situada no Espaço Sagres, Rua Tenente Alcides Duarte de Souza, nº 275, Bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor no dia 26 de junho de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 26 de junho de 2015.

PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

Procurador-Geral do Estado

R.H.:

Diretor-Geral:

Romes Júlio Tomaz

Procurador do Estado

Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes - Procurador-Geral Adjunto:

Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa - Procuradoria do Estado Corregedora-Geral:

Kleber Geraldino Ramos dos Santos - Analista da PGE/MT:

Ronaldo Maciel de Sena Cortez - Analista da PGE/MT:

Guilherme Antonio Pereira Militão - Analista Administrativo:

Douglas Luis da Silva Torres - Técnico da PGE/MT:

Marcelo Muniz Martins Oliveira - Técnico da PGE/MT:

Marcelo Muniz Martins Oliveira - Técnico da PGE/MT:

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

Art. 5º

Art. 6º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

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