Portaria Interna nº 190/2013
Lota servidor que especifica e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 190, DE 02 DE AGOSTO DE 2013.
Lota servidor que especifica e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de Julho de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do estado Substituto Dr. Fernando César Paula Rodrigues, para exercer sua função institucional na Subprocuradoria-Geral Fiscal.
Art. 2º Os prazos processuais decorrentes das intimações e citações recebidas até a data dessa Portaria, devem ser cumpridos integralmente.
Art. 3º Revoga-se parcialmente a Portaria Interna nº 120 /GPG/2013, no tocante à lotação do Procurador do estado Dr. Fernando César Paula Rodrigues.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 2 de agosto de 2013.
JENZ PROCHNOW JUNIOR
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 120/2013 de 12/06/2013