Portaria Interna nº 194/2020
Altera artigo 2º da Portaria Interna nº 28/GPG/2019 e dá outras providências.
PORTARIA INTERNA Nº 194, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
Altera artigo 2º da Portaria Interna nº 28 /GPG/2019 e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Leniência firmado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal - PIC SIMP 00579-003/2016 e Inquérito Civil - IC SIMP 00232-023/2017, direcionando parte dos valores restituídos ao erário estadual para a edificação da Sede da Procuradoria-Geral do Estado;
CONSIDERANDO ser imprescindível o acompanhamento de todas as etapas da obra, observando os normativos aplicáveis às edificações no complexo do Centro Político Administrativo da Capital;
CONSIDERANDO a relevância da edificação para a realização das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral do Mato Grosso, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria Interna nº 28 /GPG/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria será composto pelos membros abaixo indicados, presidido pelo Procurador-Geral do Estado:
I - Francisco de Assis da Silva Lopes - Presidente;
II - Luis Otávio Trovo Marques de Souza;
III - Alexandre Apolônio Callejas;
IV - Soraya Mota Queiroz Salvador;
V - Júlio Mangini Fernandes Neto".
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 8 de outubro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 28/2019 de 21/01/2019
Portaria Interna nº 135/2019 de 01/04/2019