Portaria Interna nº 195/2017

PORTARIA INTERNA Nº 195, DE 22 DE JUNHO DE 2017.

(Vide revogação dada pela Portaria Interna nº 324/2017) Constitui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e dá outras providências.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o contrato celebrado com a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA objetivando a prestação de serviços para fornecimento de solução tecnológica integrada (Sistema SAJ/PGE.Net) visando à informatização do trâmite processual da PGE/MT, abrangendo processos judiciais, administrativos e a execução fiscal;

Considerando a importância de se garantir o funcionamento da solução implantada, fiscalizar a prestação de serviço e obter a transferência da tecnologia adquirida;

Considerando a imperiosa necessidade de se concluir a implantação de todos os módulos do sistema SAJ/PGE.Net, entre eles o Módulo de Execução Fiscal, observando as integrações necessárias para o perfeito funcionamento do software junto ao Poder Judiciário aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o que proporcionará a completa informatização do trâmite processual no âmbito desta Instituição;

Considerando que a PGE/MT gerencia o Sistema de Acompanhamento da Divida Ativa - SADA e a importância de se garantir o funcionamento e evolução tecnológica da solução implantada, bem como a necessidade de realizar a integração com os demais sistemas corporativos atualmente utilizados nos diversos órgãos do Estado de Mato Grosso, em especial com o sistema SAJ/PGE.Net e;

Considerando a publicação da Portaria 309 /2015, de 8 de junho de 2015, que instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - CG-PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, com a responsabilidade de desenvolver e acompanhar as atividades de definição de rotinas e configurações dos sistemas SAJ/PGE.Net e Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa - SAPA, integração com demais aplicações necessárias para o perfeito funcionamento do software junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, fiscalização dos serviços prestados, transferência de tecnologia e implantação do Módulo de Execução Fiscal do Sistema SAJ/PGE.Net. composta pelos seguintes membros: - Dr. Rodrigo Santos de Carvalho - Procurador do Estado; - Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima - Procuradora-Geral Adjunta; - Dr. Diego de Maman Dorigatti - Coordenador de Execução e Precatório; - Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral - Corregedora-geral; - Dr. Leonardo Vieira de Souza - Subprocurador-geral Fiscal; - Dr. Fernando Cruz Moreira - Subprocurador-geral Judicial; - Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos - Subprocurador-geral Administrativo; - Fabíola de Figueiredo - Analista da PGE/MT; - Kleber Geraldino Ramos dos Santos - Analista da PGE/MT; - Ana Cláudia Garcia Fresqui - Analista da PGE/MT; - Marcelo Muniz Martins Oliveira - Técnico da PGE/MT; - Rodrigo Raphael de Almeida Leite - Diretor de Tecnologia da Informação.

Art. 2º O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação será presidido pelo Procurador do Estado Dr. Rodrigo Santos de Carvalho.

Art. 3º Designar o Procurador do Estado Dr. Rodrigo Santos de Carvalito (titular) e a Procuradora do Estado Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima (suplente), como representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso no Comitê Gestor do PJe. nos moldes do art. 2º, inciso X da supracitada portaria.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLOQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 22 de junho de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALO Procurador-Geral do Estado de Maio Grosso DR. RODRIGO SANTOS DE CARVALHO Procurador do Estado DRA. GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA DR. DIEGO DE MAMAN DORIGATTI DRA. GLAUCIA ANNE KELLY RODRIGUES DO AMARAL DR. LEONARDO VIEIRA DE SOUZA DR. FERNANDO CRUZ MOREIRA DR. WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS FABÍOLA DE FIGUEIREDO KLEBER GERALDINO RAMOS DOS SANTOS ANA CLÁUDIA GARCIA FRESQUI MARCELO MUNIZ MARTINS OLIVEIRA RODRIGO RAPHAEL DE ALMEIDA LEITE