Portaria Interna nº 201/2020
Autoriza à Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino, a ausentar-se da sede da Procuradoria Geral do Estado.
PORTARIA INTERNA Nº 201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020.
Autoriza à Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino, a ausentar-se da sede da Procuradoria Geral do Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº ª 111 /2002;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002. alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004. que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar à Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino, a ausentar-se da sede da Procuradoria Geral do Estado, no período de 20 a 23 de outubro de 2020, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, conforme processo nº 379662/2020.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de outubro de 2020.
LUIZ OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado, em Substituição Legal
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Art. 1º
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