Portaria Interna nº 205/2014
Autoriza a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 27 a 29 de agosto de 2014.
PORTARIA INTERNA Nº 205, DE 20 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 27 a 29 de agosto de 2014.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado peia Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 2º Autorizar, em atendimento à solicitação formulada no Processo Administrativo nº 457895/2014-PGE, a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 27 a 29 de agosto de 2014, para participar do I Curso Internacional de Atualização em Direito Ambiental e Agrário, na cidade de Belém/PA. sem prejuízo de suas funções.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de agosto de 2014.
JENZ PROCHNOW JÚNIOR
Procurador-Geral do Estado
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Art. 2º
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