Portaria Interna nº 21/2022
Dispõe sobre lotação.
PORTARIA Nº 21, DE 03 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre lotação.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002,
considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT, celebrado entre a PGE e o TJMT, tendo por objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre o Poder Judiciário Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Lotar, a servidora Camilla Carolline Alves de Arruda no Gabinete do PGE, a qual desempenhará suas atribuições conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT, com efeitos a partir de 1º de junho de 2022, conforme Ato nº 02651/2022, publicado no Diário Oficial n. nº 28.257, p.2.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 3 de junho de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS DAÍ SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Ciente: ...
CGP: ...
Chefia imediata: ...
Camilla Carolline Alves de Arruda: ...
ÓRGÃO/UNIDADE DE LOTAÇÃO: Gabinete do Procurador Geral do Estado/Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT).
NOME DO SERVIDOR/EMPREGADO: Camilla Carolline Alves de Arruda
MATRÍCULA: 306893
(servidor público recém-nomeado por meio do Ato nº 02651/2022, publicado no D.O.E. de 02/06/2022, nº 28.257, p.2)
MOTIVO DA DISPENSA: em razão da natureza e das peculiaridades das atividades externas desenvolvidas, consoante Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE - MT, com fulcro no art. 12 do Decreto Estadual nº 554 , de 03 de Julho de 2020.
PERÍODO DA DISPENSA: pelo período de duração do Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT, conforme disposto na cláusula quarta.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Conforme PORTARIA INTERNA Nº 21/GPG/2022 e Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT (documentos anexos), o servidor público desempenhará suas funções na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande, consoante cooperação mútua entre a PGE/MT e o Poder Judiciário Estadual, visando racionalização e aceleração das ações individuais e coletivas de saúde ajuizadas contra o Estado de Mato Grosso na forma do Plano de Trabalho acordado na Cláusula Primeira do referido Termo de Cooperação.
Data: 2 de junho de 2022.
..
Assinatura da Servidora
DE ACORDO:
ADRIANE MARIA CASASUS MALHEIROS
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Estado
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.