Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 239/2020

DESIGNA MEMBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA COMPOR A COMISSÃO JULGADORA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA INTERNA Nº 239, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020.

DESIGNA MEMBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA COMPOR A COMISSÃO JULGADORA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Suprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, como membro representante da Procuradoria-Geral do Estado, para compor a Comissão Julgadora, com a finalidade de analisar as inscrições e participar da audiência pública da eleição das entidades não governamentais que compõe o Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, conforme solicitado no processo nº 428828/2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 12 de novembro de 2020.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral Do Estado De Mato Grosso

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Art. 1º

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