Portaria Interna nº 24/2022
Dispõe sobre a Posse dos procuradores do Estado.
PORTARIA Nº 24, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre a Posse dos procuradores do Estado.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º A posse dos Procuradores do Estado, nomeados pelo Ato nº 3099/2022 e Ato nº 3119/2022, será realizada no dia 27 de julho de 2022, às 09h30, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Parágrafo único. Será tomado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme disposto no parágrafo único do art. 40 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 5 de julho de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
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Nenhum Ato.
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