Portaria Interna nº 240/2020
Dispõe da posse dos procuradores do estado nomeados por meio do ato nº 10.200/2020, conforme especifica.
PORTARIA INTERNA Nº 240, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.
Dispõe da posse dos procuradores do estado nomeados por meio do ato nº 10.200 /2020, conforme especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando a nomeação dos Procuradores do Estado por meio do Ato nº 10.200 /2020, publicado no Diário Oficial nº 27.865, de 26-08-2020, RESOLVE:
Art. 1º A posse dos Procuradores do Estado nomeados por meio do Ato nº 10.200 /2020, será realizada no dia 17 de novembro de 2020, às 10:30 horas, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, podendo sofrer alteração devido à mudança de agenda das autoridades que participarão da solenidade de posse.
Parágrafo único. Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme disposto no parágrafo único do art. 40 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de novembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral Do Estado De Mato Grosso.
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Ato nº 10200/2020 de //