Portaria Interna nº 242/2013
DESIGNA MEMBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 242, DE 08 DE OUTUBRO 2013.
DESIGNA MEMBRO REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar a Procuradora do Estado Dra. Fabíola Paulina Garcia como membro representante da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
CUMPRA-SE,
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 08 de outubro de 2013.
JENZ PROCHNOW JÚNIOR
Procurador-Geral Do Estado
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Art. 1º
Art. 2º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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