Portaria Interna nº 246/2020
DISPÕE SOBRE POSSE CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 246, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE POSSE CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;
Considerando a nomeação dos Procuradores do Estado por meio do Ato nº 10.200 /2020, publicado no Diário Oficial nº 27.865, de 26-10-2020; RESOLVE:
Art. 1º A posse do Procurador do Estado Dr. Eduardo Philipe Magalhães da Silva, será realizada no dia 25 de novembro de 2020, às 10:30h, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, podendo sofrer alteração devido à mudança de agenda das autoridades que participarão da solenidade de posse.
Parágrafo único. Será tomado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme disposto no parágrafo único do art. 40 da Lei Complementar nº 111 , de 1º de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá-MT, 18 de novembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVAL OPES
Procurador Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.