Portaria Interna nº 248/2020
DISPÕE SOBRE LICENÇA CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 248, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE LICENÇA CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Deferir ao servidor Marcelo Muniz M. de Oliveira, a fruição de 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo 2001/2006, para serem usufruídas no período de 04/01/2021 a 04/03/2021, com redução de carga horária (a 50%), nos termos do artigo 7,
§ 1º, do Decreto nº 90 /2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de novembro de 2020.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
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