Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 257/2016

Defere à Procuradora do Estado Dra. Maria Helena dos Santos Souza a fruição de 90 (noventa) dias de licença prêmio.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 257, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016.

(Vide Portaria nº 26/2021) Defere à Procuradora do Estado Dra. Maria Helena dos Santos Souza a fruição de 90 (noventa) dias de licença prêmio.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Deferir à Procuradora do Estado Dra. Maria Helena dos Santos Souza a fruição de 90 (noventa) dias de licença prêmio, referentes ao quinquénio de 07/01/2011 até 06/01/2016, para gozo oportuno, conforme Processo Administrativo nº 459262/2016-PGE. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de setembro de 2016. PATRYCK DE ARAÚJO AYALA Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso