Portaria Interna nº 266/2017
Designa o Subprocurador-Geral Fiscal Dr. Leonardo Vieira de Souza como Coordenador da Coordenadoria de Executivos Fiscais.
PORTARIA INTERNA Nº 266, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
(Revogada pela Portaria Interna nº 140/2018) Designa o Subprocurador-Geral Fiscal Dr. Leonardo Vieira de Souza como Coordenador da Coordenadoria de Executivos Fiscais.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral Fiscal Dr. Leonardo Vieira de Souza como Coordenador da Coordenadoria de Executivos Fiscais, com o escopo de operacionalizar o Programa de Impulso aos Executivos Fiscais, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 042/CPPGE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pelo Subprocurador mencionado, a partir do dia 1º-1-2017, no tocante à atribuição ora delegada.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Interna nº 010 /GPG/2015. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de agosto de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso