Portaria Interna nº 266/2018
Dispõe sobre suspensão o atendimento das solicitações de encaminhamento dos Processos Administrativos Tributários e não Tributários, conforme especifica.
PORTARIA INTERNA Nº 266, DE 27 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre suspensão o atendimento das solicitações de encaminhamento dos Processos Administrativos Tributários e não Tributários, conforme especifica.
A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;
Considerando a implementação do Plano de Gestão de Documentos desta Procuradoria;
Considerando o desenvolvimento dos trabalhos de organização do Arquivo Geral da PGE; RESOLVE:
Art. 1º Suspender o atendimento das solicitações de encaminhamento dos Processos Administrativos Tributários e não Tributários, assim como também disponibilização de cópia destes, no período de 30/7/2018 a 03/8/2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 27 de julho de 2018.
GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA
Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.