Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 268/2017

Autoriza o Procurador do Estado Dr. Fernando Cruz Moreira ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado no período de 31 de agosto de 2017 a 05 de setembro de 2017.

PORTARIA INTERNA Nº 268, DE 17 DE AGOSTO DE 2017.

Autoriza o Procurador do Estado Dr. Fernando Cruz Moreira ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado no período de 31 de agosto de 2017 a 05 de setembro de 2017.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002. alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004. que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o Procurador do Estado Dr. Fernando Cruz Moreira ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado no período de 31 de agosto de 2017 a 05 de setembro de 2017, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, conforme requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo nº 443565/2017-PGL.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 17 de agosto de 2017.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

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Art. 1º

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