Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 269/2017

Autoriza a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado no período de 22 a 24 de agosto de 2017.

PORTARIA INTERNA Nº 269, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.

Autoriza a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado no período de 22 a 24 de agosto de 2017.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no artigo 69, I da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002. alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado. RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a Procuradora do Estado Dra. Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado no período de 22 a 24 de agosto de 2017, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, conforme requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo nº 447047/2017-PGE.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 24 de agosto de 2017.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Download do documento

Art. 1º

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Nenhum Ato.