Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 28/2018

A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002.

PORTARIA INTERNA Nº 28, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.

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A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002.

Considerando que a PGH/MT gerencia o Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa - SADA;

Considerando a importância de se garantir o funcionamento e evolução tecnológica da solução implantada, bem como a necessidade de realizar a integração com os demais sistemas corporativos atualmente utilizados nos diversos órgãos do Estado de Mato Grosso, em especial com o sistema SAJ/PGE.Net, RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor do Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa - SADA, com a responsabilidade de desenvolver e acompanhar as atividades de definição de rotinas e configurações do sistema e integração com demais aplicações, composta pelos seguintes membros:

- Dr. Leonardo Vieira de Souza - Subprocurador-geral Fiscal;

- Dr. Romes Júlio Tomaz - Procurador do Estado;

- Dr. Felipe da Rocha Florêncio - Procurador do Estado;

- Dr. Luiz Alexandre Combat de Farias Tavares - Procurador do Estado;

- Rodrigo Rafhael de Almeida - Diretor de Tecnologia da Informação;

- Pasqualina Maria Ferreira - Diretora de Gestão da Dívida Ativa.

Art. 2º O Comitê Gestor será presidido pelo Subprocurador-Geral Fiscal - Dr. Leonardo Vieira de Souza.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 1º de fevereiro de 2018.

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

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