Portaria Interna nº 28/2019
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais,
PORTARIA INTERNA Nº 28, DE 21 DE JANEIRO DE 2019.
(Revogada pela Portaria Interna nº 135/2019) O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do Acordo de Leniência firmado nos autos do Procedimento Investigatório Criminal - PIC SIMP 00579-003/2016 e Inquérito Civil - IC SIMP 00232-023/2017, direcionando parte dos valores restituídos ao erário estadual para a edificação da Sede da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO ser imprescindível o acompanhamento de todas as etapas da obra, observando os normativos aplicáveis às edificações no complexo do Centro Político Administrativo da Capital; CONSIDERANDO a relevância da edificação para a realização das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral do Mato Grosso, RESOLVE:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar, pesquisar, assessorar e propor medidas para a deflagração do competente processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada para a edificação do Edifício Sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2º O Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria funcionará sob a presidência do Procurador-Geral Adjunto e será composto pelos seguintes membros: I - Waldemar Pinheiro dos Santos - Subprocurador-Geral Administrativo e de Controle Interno; II - Wylerson Verano de Aquino Sousa - Procurador do Estado; III - Carlos Eduardo Sousa Bomfim - Procurador do Estado; IV - Soraya Mota Queiroz Salvador - Diretora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado; V - Lígia Maria Cruz - Assessora Técnica II.
Art. 3º Fica revogado a Portaria Interna nº 102 /GPG/2018.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de janeiro de 2019. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso