Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 28/2021

DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA.

PORTARIA INTERNA Nº 28, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e;

Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Lotar os servidores relacionados no anexo único desta portaria no Coordenadoria da Dívida Ativa, os quais deverão responder pelas suas atribuições nessa unidade, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 4 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado de Maio Grosso

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA

NOME SETOR/FÜNÇÃO

Cleidiana Silva da Conceição Coordenadoria da Dívida Ativa

Lívia Campos Freitag Coordenadoria da Dívida Ativa

Sandra Maria Rosler Coordenadoria da Dívida Ativa

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Art. 1º

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Nenhum Ato.