Portaria Interna nº 29/2022
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 29, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002;
Considerando o Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT, celebrado entre a PGE e o TJMT, tendo por objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre o Poder Judiciário Estadual, RESOLVE:
Art. 1º Lotar, o servidor Matheus Gaglianone Cordeiro no Gabinete do PGE, a qual desempenhará suas atribuições conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT, com efeitos a partir de 4º de julho de 2022, conforme Ato nº 03140/2022, publicado no Diário Oficial nº 28.286, p. 19.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 3 de agosto de 2022.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
ANEXO IV FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO SISTEMA WEBPONTO (DEC 554 , DE 03 DE JULHO DE 2020)
ÓRGÃO/UNIDADE DE LOTAÇÃO: Gabinete do Procurador Geral do Estado/Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT).
NOME DO SERVIDOR/EMPREGADO: Matheus Gaglianone Cordeiro
MATRICULA: 319317
(Servidor público recém-nomeado por meio do Ato nº 03140/2022, publicado no D.O.E. de 14/07/2022, nº 28.286, p. 19)
MOTIVO DA DISPENSA: em razão da natureza e das peculiaridades das atividades externas desenvolvidas, consoante Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PC MT, com fulcro no art. 12 do Decreto Estadual nº 554 , de 03 de Julho de 2020.
PERÍODO DA DISPENSA: pelo período de duração do Termo de Cooperação Técnica nº 0324/2020/PGE-MT, conforme disposto na cláusula quarta.
DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
Conforme PORTARIA INTERNA Nº 29/GPG/2022 e Termo de Cooperação Técnica nº 03324/2020/PGE-MT (documentos anexos), o servidor público desempenhará suas funções na 1º Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande consoante cooperação mútua entre a PGE/MT e o Poder Judiciário Estadual, visando racionalização e aceleração das ações individuais e coletivas de saúde ajuizadas contra o Estado de Mato Grosso na forma do Plano de Trabalho acordado na Cláusula Primeira do referido Termo de Cooperação.
Data: 03 de agosto de 2022.
Assinatura do Servidor
DE ACORDO:
ADRIANE MARIA CASASUS MALHEIROS
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Estado
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estudo de Mato Grosso
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Art. 1º
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA NO SISTEMA WEBPONTO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
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