Texto vigenteEstadual · Mato Grosso
Portaria Interna nº 295/2013
Dispõe sobre deferimento que especifica.
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
PORTARIA Nº 295, DE 22/11/2013
(Vide Portaria Interna nº 11/2014) Dispõe sobre deferimento que especifica.