Portaria Interna nº 3/2019
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 3, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar Nº 111 /2002, RESOLVE:
Art. 1º Transferir, a fruição de 30 (trinta) dias de licença prêmio do Procurador do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes, deferidas anteriormente pela Portaria Nº 414 /GPG/2018, transferindo-as para gozo em momento oportuno.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 10 de janeiro de 2018.
WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS
Procurador-Geral do Estado, em Substituição Legal.
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Art. 1º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Portaria Interna nº 414/2018 de 17/12/2018