Portaria Interna nº 3/2021
DISPÕE SOBRE POSSE, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 3, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE POSSE, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 /2002, e, RESOLVE:
Art. 1º A posse do Procurador do Estado, Luiz Humberto de Castro Costa, nomeado pelo Ato Nº 11.589 /2020, publicado no Diário Oficial do Estado Nº 27.897, de 15/12/2020, será realizada no dia 13 de janeiro de 2021, às 10h30, na sede da Procuradoria-Geral do Estado.
Parágrafo único. Será tomado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme disposto no
Parágrafo único do Artigo 40 da Lei Complementar Nº 111 , de 1º de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 06 de janeiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Ato nº 11589/2020 de //