Portaria Interna nº 30/2021
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111/2002, e
PORTARIA INTERNA Nº 30, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021.
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O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, e
Considerando a publicação do Decreto nº 809 , de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Procuradoria Geral do Estado e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;
Considerando ainda, a necessidade de regularizar as lotações no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Lotar os Procuradores do Estado relacionados no anexo único desta portaria no Núcleo de Execução em Defesa do Meio Ambiente, os quais deverão responder pelas suas atribuições nessa especializada, a partir de 1º de fevereiro de 2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 04 de fevereiro de 2021.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
NOME SETOR
Paola Biaggi Alves de Alencar Núcleo de Execução em Defesa do Meio Ambiente
Ticiano Juliano Massuda Núcleo de Execução em Defesa do Meio Ambiente
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Art. 1º
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.