Portaria Interna nº 305/2018
AUTORIZA O PROCURADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DA SEDE NO PERÍODO QUE MENCIONA.
PORTARIA Nº 305, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
AUTORIZA O PROCURADOR DO ESTADO A AUSENTAR-SE DA SEDE NO PERÍODO QUE MENCIONA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar nº 111 /2002;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar ao Procurador do Estado, Dr. Gérson Valério Pouso, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, no período de 27 a 31 de agosto de 2018, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, nos termos do requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo nº 440679/2018-PGE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 28 de agosto de 2018.
LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal
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Art. 1º
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