Portaria Interna nº 307/2019
DISPÕE SOBRE POSSE, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 307, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE POSSE, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Nº 111 /2002, e;
Considerando a nomeação dos Procuradores do Estado por meio do Ato Nº 3.838/2019, publicado no Diário Oficial Nº 27575, de 26/08/2019, RESOLVE:
Art. 1º A posse dos Procuradores do Estado será realizada no dia 18 de setembro de 2019, às 10:00 horas, na sede da Procuradoria-Geral do Estado, podendo sofrer alteração devido à mudança de agenda das autoridades que participarão da solenidade de posse.
§ 1º Fica facultado ao candidato a posse nos prazos definidos em lei, caso opte por não participar da solenidade designada pela instituição.
§ 2º Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo legal, conforme o disposto no
§ 6º do Artigo 16 da Lei Complementar Nº 04 /90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 4 de setembro de 2019.
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.