Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 313/2018

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

PORTARIA INTERNA Nº 313, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar Nº 111 /2002;

Considerando o disposto no Artigo 69, I, da Lei Complementar Nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar Nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar ao Procurador do Estado, Dr. Pedro Salim Carone, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, nos dias 06/09/2018 (período vespertino) e 05/10/2018, para tratar de assuntos de ordem pessoal, sem prejuízo de suas funções, nos termos do requerimento encartado nos autos do Processo Administrativo Nº 462577/2018.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 10 de setembro de 2018.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal

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Art. 1º

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