Texto vigenteEstadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 317/2018

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

PORTARIA INTERNA Nº 317, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 12-B, inciso I, da Lei Complementar Nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar as Procuradoras do Estado Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral (titular) e a Dra. Adriana Vasconcelos de Paula e Silva (suplente), como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de Mato Grosso - CEDDPH/MT, sem prejuízo de suas funções.

Art. 2º Revogar a Portaria Interna Nº 327 /GPG/2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 13 de setembro de 2018.

LUIS OTÁVIO TROVO MARQUES DE SOUZA

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso, em substituição legal.

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Art. 1º

Art. 2º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Portaria Interna nº 327/2017 de 23/10/2017