Portaria Interna nº 319/2015
LOTAR OS PROCURADORES DO ESTADO PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 319, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
LOTAR OS PROCURADORES DO ESTADO PARA EXERCEREM SUAS FUNÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando a necessidade de disciplinar a lotação dos Procuradores do Estado no âmbito Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na Reunião Extraordinária nº 17, realizada no dia 20 de outubro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Lotar os Procuradores do Estado Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray e a Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral para exercerem suas funções institucionais na Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, a partir do dia 26 de outubro de 2015.
Art. 2º Os prazos processuais decorrentes das intimações e citações recebidas até o dia 23/10/2015 deverão ser cumpridos integralmente.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2015.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Ciente:
D.R.H.:
Dr. Carlos Teodoro José Hugueney Irigaray:
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Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
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