Estadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 323/2017

DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 323, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

(Revogada pela Portaria Interna nº 371/2018) DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores Hilário Pio dos Santos Neto (titular) e Marcelo Muniz Martins Oliveira (suplente), a seguinte atribuição: os cadastros dos Procuradores do Estado nos sistemas judiciais em que o Estado de Mato de Grosso figurar como parte, seja no pólo ativo ou passivo, bem como haja interesse jurídico ou econômico na causa.

Art. 2º Revogar as disposições contrárias. REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2017. ROGÉRIO LUIZ GALLO Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso MARCELO MUNIZ MARTINS OLIVEIRA Técnico da Procuradoria-Geral do Estado