Portaria Interna nº 324/2015
LOTAR O PROCURADOR DO ESTADO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 324, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.
LOTAR O PROCURADOR DO ESTADO PARA EXERCER SUA FUNÇÃO NA SUBPROCURADORIA-GERAL FISCAL, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;
Considerando a necessidade de disciplinar a lotação dos Procuradores do Estado no âmbito Procuradoria-Geral do Estado;
Considerando a deliberação tomada pelo Egrégio Colégio de Procuradores na Reunião Extraordinária nº 17, realizada no dia 20 de outubro de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Lotar o Procurador do Estado Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes para exercer a sua função institucional na Subprocuradoria-Geral Fiscal, a partir de 20 de outubro de 2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 20 de outubro de 2015.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
Ciente:
D.R.H.:
Chefia imediata:
Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes:
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Art. 1º
Art. 3º
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