Portaria Interna nº 324/2017

PORTARIA INTERNA Nº 324, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas no artigo 8º, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, e;

Considerando o contrato celebrado com a empresa SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA, objetivando a prestação de serviços para fornecimento de solução tecnológica integrada (Sistema SAJ/PGE.Net) visando à informatização do trâmite processual da PGE/MT, abrangendo processos judiciais, administrativos e a execução fiscal;

Considerando a importância de se garantir o funcionamento da solução implantada, fiscalizar a prestação de serviço e obter a transferência da tecnologia adquirida;

Considerando a imperiosa necessidade de se concluir a implantação de todos os módulos do sistema SAJ/PGE.Net, entre eles o Módulo de Execução Fiscal, observando as integrações necessárias para o perfeito funcionamento do software junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o que proporcionará a completa informatização do trâmite processual no âmbito desta Instituição;

Considerando que a PGE/MT gerencia o Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa - SADA e a importância de se garantir o funcionamento e evolução tecnológica da solução implantada, bem como a necessidade de realizar a integração com os demais sistemas corporativos atualmente utilizados nos diversos órgãos do Estado de Mato Grosso, em especial com o sistema SAJ/PGE.Net e;

Considerando a publicação da Portaria nº 309/2015, de 08 de junho de 2015, que instituiu o Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico - CG-PJe no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação, com a responsabilidade de desenvolver e acompanhar as atividades de definição de rotinas e configurações dos sistemas SAJ/PGE.Net e Sistema de Acompanhamento da Dívida Ativa - SADA, integração com demais aplicações necessárias para o perfeito funcionamento do software junto ao Poder Judiciário e aos demais órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, fiscalização dos serviços prestados, transferência de tecnologia e implantação do Módulo de Execução Fiscal do Sistema SAJ/PGE.Net, composta pelos seguintes membros:

I - Dr. Felipe da Rocha Florêncio - Procurador do Estado;

II - Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima - Procuradora-Geral Adjunta;

III - Dr. Diego de Maman Dorigatti - Coordenador de Execução e Precatório;

IV - Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral - Corregedora-Geral;

V - Dr. Leonardo Vieira de Souza - Subprocurador-Geral Fiscal;

VI - Dr. Fernando Cruz Moreira - Subprocurador-Geral Judicial;

VII - Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos - Subprocurador-Geral Administrativo;

VIII - Dr. Hugo Felipe Martins de Lima - Procurador do Estado;

IX - Dr. Pedro Felipe Veiga Gomes - Procurador do Estado;

X - Fabiola de Figueiredo - Analista da PGE/MT;

XI - Kleber Geraldino Ramos dos Santos - Analista da PGE/MT;

XII - Ana Cláudia Garcia Fresqui - Analista da PGE/MT;

XIII - Marcelo Muniz Martins Oliveira - Técnico da PGE/MT;

XIV - Rodrigo Raphael de Almeida Leite - Diretor de Tecnologia da Informação.

Art. 2º O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação será presidido pelo Procurador do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio.

Art. 3º Designar o Procurador do Estado Dr. Felipe da Rocha Florêncio (titular) e a Procuradora do Estado Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima (suplente), como representantes da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso no Comitê Gestor do PJe, nos moldes do artigo 2º, inciso X da supracitada portaria.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário constante na Portaria Interna nº 195 /GPG/2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 23 de outubro de 2017.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso

Dr. Felipe da Rocha Florêncio:

Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima:

Dr. Diego de Maman Dorigatti:

Dra. Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral:

Dr. Waldemar Pinheiro dos Santos:

Dr. Hugo Felipe Martins de Lima: Procurador do Estado:

Dr. Pedro Felipe Veiga Gomes - Procurador do Estado:

Fabiola de Figueiredo:

Kleber Geraldino Ramos dos Santos:

Ana Cláudia Garcia Fresqui:

Marcelo Muniz Martins Oliveira:

Rodrigo Raphael de Almeida Leite:

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Art. 1º

Art. 2º

Art. 3º

Art. 4º

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna

Portaria Interna nº 195/2017 de 22/06/2017