Portaria Interna nº 328/2016
AUTORIZA A PROCURADORA DO ESTADO A AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 328, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
AUTORIZA A PROCURADORA DO ESTADO A AUSENTAR-SE DA SEDE DA PROCURADORIA, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, em uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no artigo 69, I, da Lei Complementar nº 111 , de 1º de julho de 2002, alterado pela Lei Complementar nº 200 , de 20 de dezembro de 2004, que estabelece que o Procurador do Estado só pode ausentar-se do foro ou repartição em que tiver exercício com autorização do Procurador-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a Procuradora do Estado Dra. Gabriela Novis Neves Pereira Lima, ausentar-se da sede da Procuradoria-Geral do Estado, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2016, por motivo de viagem para participar das Sessões Ordinárias do Conselho Federal da OAB, sem prejuízo de suas funções.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 01 de dezembro de 2016.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado Ciente:
C.R.H.:
Chefia imediata:
Gabriela Novis Neves Pereira Lima:
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Art. 1º
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