Portaria Interna nº 334/2016
DISPÕE SOBRE ESCALA DE ATENDIMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
PORTARIA INTERNA Nº 334, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE ESCALA DE ATENDIMENTO, CONFORME ESPECIFICA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando que o recesso forense iniciou no dia 21 de dezembro de 2016, com a suspensão dos prazos judiciais;
Considerando, por fim, o empenho e colaboração de todos os servidores da Procuradoria-Geral do Estado na organização e gestão dos setores responsáveis pelas demandas judiciais e administrativas, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a escala de atendimento no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, nas semanas do Natal (19 a 22/12/2016) e no Ano Novo (26 a 29/12/2016), sem prejuízo do funcionamento das atividades de cada setor.
§ 1º Cada setor deverá manter efetivo de 50% (cinquenta por cento) dos servidores nas semanas acima mencionadas.
§ 2º Excetuam-se da regra contida no caput, o Procurador-Geral do Estado, o Procurador-Geral Adjunto, os Subprocuradores Gerais, a Corregedoria-Geral, o Diretor-Geral e as Chefias de Gabinete.
Art. 2º A escala de cada setor deverá ser encaminhada à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, com cópia ao Gestor do Ponto.
Art. 3º Competirá aos Subprocuradores e responsáveis o acompanhamento, pontualidade e assiduidade dos servidores de sua especializada.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 14 de dezembro de 2016.
PATRYCK DE ARAÚJO AYALA
Procurador-Geral do Estado
Download do documento
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Portaria Interna
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Portaria Interna
Nenhum Ato.