Estadual · Mato Grosso

Portaria Interna nº 34/2020

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111/2002,

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

PORTARIA INTERNA Nº 34, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

(Revogada pela Portaria Interna nº 5/2022) --

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111 /2002, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Procurador do Estado Dr. Pedro Felipe Veiga Gomes (membro titular) e o Procurador do Estado Dr. Mateus Araújo Molina (membro suplente) como membros representantes da Procuradoria-Geral do Estado para comporem o Comitê Gestor Regional do Sistema Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região;

Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 370/GPG/2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Procuradoria-Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 6 de fevereiro de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso.